Principal
Toda documentação deverá ser encaminhada para o e-mail sema@altoparaiso.ro.gov.br
DOCUMENTAÇÃO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1- Checklist Licença Ambiental Simplificada
3- Checklist Licença de Instalação
4- Checklist Licença de Operação
5- Checklist Licença Prévia e Instalação
6- Checklist Licença Prévia, Instalação e Operação
7- Checklist Licença de Renovação da Licença de Instalação
8- Checklist Renovação da Licença de Operação
9- Checklist Renovação da Licença Ambiental Simplificada
10- Checklist Certidão Ambiental – Inexigibilidade de licenciamento ambiental
11- CheckList Alteração de Titularidade
REQUERIMENTO PADRÃO
Formulário de Requerimento Padrão de Viabilidade
Formulário de Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental
Requerimento Padrão de Certidão de Inexigibilidade
MODELO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DO REQUERIMENTO DA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO
Modelo de Publicacao em jornal